materia nº 5/2021

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
R. Marechal Rondon, 2413 – Centro – 76926-000 - Mirante da Serra – RO - Fone (69) 3463 
2228 Página 1
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 005/2021.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1060/2021, “REGULAMENTA O SISTEMA DE 
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICO GERAL, 
NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR 
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, MEDIANTE 
CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
 
Em análise a presente matéria, notamos que a mesma é de extrema necessidade, 
pois o município não dispõe de profissionais médicos e com a pandemia cresceu ainda 
mais a demanda por atendimento, e não dispõe de profissionais no quadro municipal. 
Os valores apresentados visa adequar os valores pagos pelos municípios 
vizinhos, para desta forma atrair profissionais. 
Portanto somos de parecer favorável à aprovação. 
 Sala das comissões
 Em, 22 de Fevereiro de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA 
NERYS 
 PRESIDENTE RELATOR 
WILLIAN SANCHES 
MEMBRO