texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 013/2021.
AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em estudo a presente matéria, vimos que a mesma tem como objetivo garantir a
devolução de saldo de convênio que não foi utilizado.
Os recursos são do exercício anterior, portanto necessita ser inserido no
orçamento vigente para ser devolvido.
Os valores se encontram disponíveis em conta, não trazendo nenhum prejuízo
financeiro ao município.
Portanto somos de parecer favorável.
Sala das comissões
Em, 31 de março de 2021.
DANIEL ANDRADE LUIZ BARBOSA DOS
SANTOS
PRESIDENTE RELATOR
INTERINO
ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
open original →