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materia nº 11/2021

Tipo Parecer CPESAS
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaLEITURA DO PARECER Nº 011/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021.
native_id972

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-15T12:35:32.396459-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA 
PALÁCIO VER. EDIR LOPES DE FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
COMISSÃO PERM. DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL 
PARECER E VOTO DA COMISSÃO Nº 011/2021.
 
 AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2021, “DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 
Em análise a matéria acima mencionada, vimos que a mesma é de extrema 
necessidade, pois irá dar condições para devolução de saldo de convênio, permitindo 
assim que seja encerrado e prestado contas do mesmo. 
Os recursos se encontram disponíveis necessitando apenas de condições 
orçamentárias, e que não irão prejudicar demais programações. 
Portanto somos de parecer favorável. 
 Sala das comissões
 Em, 31 de março de 2021.
LUIZ BARBOSA DOS SANTOS JOZIMAR SOUSA 
NERYS 
 PRESIDENTE RELATOR 
WILLIAN SANCHES 
MEMBRO 

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