norma nº 116/2017

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS é
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 116/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno:
DECRETA:
Art. 1º - Em comemoração ao feriado do dia 14 de abril “Sexta-Feira
da Paixão”, e por conveniência resolve:
Art. 2º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 13 de abril (quinta-
feira), para o Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Os prazos que por ventura iniciam ou encerram nesta data,
ficam prorrogados para o dia 17 de abril de 2017.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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Mirante da Serra, 12 de abril de 2017. 8) 84
CRISTIANO CORREA DA SILVA
PRESIDENTE DA ARA MUNICIPAL
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228
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