norma nº 118/2017

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/17 MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 24 DE ABRIL DE 2.017.
CONCEDE LICENÇA
PRÊMIO AO SERVIDOR
OSVALDO | GONÇALVES
DOS SANTOS E DÁ
“QUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra. no
uso das suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art.
113 $ 1º da Lei 724/15, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede o pagamento Licença Prêmio em pecúnia referente à
função gratificada do servidor Osvaldo Gonçalves dos Santos, paga em 2012 sob o cargo
efetivo. Pois exercia a função de Auxiliar Administrativo + Chefe Divisão. Redação,
taquigrafia e Comissões, referente ao período aquisitivo quinquênio 2000 a 2005. Concede
Licença Prêmio em pecúnia por dois meses por interesse da Administração, função de
Auxiliar Administrativo + Chefe Divisão, Redação, taquigrafia e Comissões referente ao
período aquisitivo quinquênio 20010 a 2015, ficando um mês para usufruir em folga de
acordo com seu requerido e conveniência da Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
Cristiano Corred da Silva
Presidente/CMMS
Prefétura Mim. de Mirante da Com
PUBLICADO
E ADBESA à