norma nº 119/2017

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/2017. MIRANTE DA SERRA - RO
EM 24 DE ABRIL DE 2.017.
CONCEDE LICENÇA PREMIO
“AO SERVIDOR ANTÔNIO
PEREIRA ESTEVAM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das suas
atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art. 109 da lei
030/93. que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores público e art. 36 do plano de
Carreira dos Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede Licença Prêmio ao servidor Antônio Pereira Estevam.
função de Auxiliar Administrativo + função gratificada de Controle Interno, período
aquisitivo quinquênio 2.010 a 2.015, e que a mesma seja convertida dois meses pecúnia por
interesse da Administração e um mês para usufruir em folga de 01 a 30 de julho de 2017.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
Presidente/CMMS
Prefestura Mun, de Mirante da Sera RO
PUBLICADO
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