norma nº 123/2017

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES DE FARIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 123/2017
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno:
DECRETA:
Ar. 1º - Em virtude do feriado do dia 02 de novembro “DIA DE
FINADOS”, e por conveniência resolve:
Art. 2º - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 03 de novembro
(sexta-feira), para o Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Os prazos que por ventura iniciam ou encerram nesta data,
ficam prorrogados para o dia 06 de novembro (segunda-feira) de 2017.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Mirante da Serra, 01 de novembro de 2017.
CRISTIANO R | DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
R. Marechal Rondon, 2413 — Centro — 76926-000 - Mirante da Serra — RO - Fone (69) 3463 2228