norma nº 125/2017

ESTADO DE RONDÔNIA
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PLENÁRIO EDUARDO VALVERDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 125/17 MIRANTE DA SERRA — RO.
EM, 20 DE DEZEMBRO DE 2.017.
CONCEDE LICENÇA
PRÊMIO AO SERVIDOR
OSVALDO | GONÇALVES
DOS SANTOS E DA
“OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no
uso das suas atribuições conferidas em Lei e, considerando as disposições contidas no Art.
113 8 1º da Lei 724/15, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Público.
DECRETA:
Art. 1º - Concede (02) dois meses de Licença Prêmio ao servidor
Osvaldo Gonçalves dos Santos, função de Auxiliar Administrativo + Chefe Divisão, Redação,
taquigrafia e Comissões, referente ao período aquisitivo quinquênio 2005 a 2010, em
complementação ao Decreto Legislativo 108/CMMS de 28 de dezembro de 2015. Gozo da
licença com início em 22 de dezembro de 2017 a 19 de fevereiro de 2018.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Dê — se Ciência e,
Publique — se.
Cumpra — se
Cristiano/Corréa da Silva
Presidente/CMMS
Jotatr é
EM
Cleide Coleta Ferreira
Secretária Mun. de Governo
Portana n. 385212017