| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1997 |
| Date | 1997-04-01 |
| Ementa | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 17/1997 MODIFICA OS DIAS DAS SESSÕES ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e TESTADO. DE-RONDÔNIA - - PODER! LEGISLATIVO. "LODIPIDA OS DIAS Di RIUNIÕES + ORDINÁRIA D: CÂLNARA KUFIO 3 HIM à SERRA-RO, 2 DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS", Faço saber quo o Plenário Legislativo Huniei,. PAL pel de Lire Art. 1º — Fica estabelecies as SegundeseFeira os dios para Reuniões Ordinária da Cânera “lunicipel de Kirente da Ser. rea-Ro« Arte 2º - O Horário de início das Sessões Cr. dinárias será às 20:00 Horas, com duração de até 03 (três) Eoras. PARÁGRAFO ÚXICO: 15 Sessões Ordinárias Pode rão ser Prorrogedas até 01 (uma) hora, a Reçuerimonto de qualquer Vere ador Ouvido o Plenário Deliberativo iuynicipels Art. 3º - às Sessões Legisl-tiva Serão reali. no flenário ds. Câmera *unicinal de lliir.nto da cerra-Ro, obdeci ! des es disposições contidas no ártigo 31º e seus Parágratos, da Lei Ox gérice Junicipal. Ari. 4º — lista Resolução eutra em viçor na da Poblicação. dirt, 5º — Revogan-se a Resclução Legislativa! nº 014/96 e Perágreto 3º do Artigo 1208 da Resolução Legislntiva nº011 /95 (Regimento Intemo) » e demais disposições e. Contrário. deaienizada Tucel de Oliweio. Vice-Fresracuso Criss ny