norma nº 41/2011

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLAIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 041/2011, MIRANTE DA SERRA -RO.
EM, 22 DE SETEMBRO DE 2011.
“MODIFICA O HORÁRIO DAS SESSOES
ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que o Plenário Legislativo Municipal de Mirante da
Serra aprovou e a Mesa Diretora Promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
ART. 1º - As reuniões para realização das Sessões Ordinárias
serão às Segundas-Feiras, com início às 19:00 (dezenove) horas e com duração de até 03 (três)
horas.
PARÁGRAFO ÚNICO — As Sessões Ordinárias poderão ser
prorrogadas por até 01 (uma) hora, mediante autorização do Plenário Deliberativo.
ART. 2º - As Sessões Ordinárias serão realizadas em
conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara
Municipal
ART. 3º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DONIZEPE MARTINELI HILTON TEMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
, f
ALVINOSOSÉ ALVES
VICE-PRESIDENTE