norma nº 864/2019

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 864/GP/CMMS/RO/I9. MIRANTE DA SERRA-RO.
EM, 04 DE JANEIRO DE 2.019.
“NOMEIA A COMISSÃO PARA O
PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES PARA O BIÊNIO DE 2.019 A
2.020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO, no uso das atribuições
contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal e LOM e considerando o Edital 001/19...............
RESOLVE
Art. 1º - Fica Nomeada a Comissão para proceder ao Processo da eleição da Eleição do
das Comissões Permanentes para o biênio de 2019 à 2.020.
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE |
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS — SECRETARIO
CELSO MARTINS DOS SANTOS — MEMBRO
Art. 3º - Fica estabelecido o dia 10 de Janeiro de 2.018, às 19h00min horas, a realização
da Sessão extraordinária, para eleição das Comissões Permanentes para o biênio 2019 à 2020.
Art. 4º - Esta Comissão deverá tomar todas as providências necessárias para a realização
das eleições, inclusive a elaboração das Chapas conforme dispõe a LOM e o Regimento Interno desta Casa.
Art. 5º - A composição desta Comissão terá seus efeitos até a conclusão do resultado
oficial do Processo da Eleição.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação revogam — se as
disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE
REGISTRE — SE
CUMPRE - SE
HIL EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE/CMMS
PREFEITURA MUNICIPAL
| DE MIRAN'
DA SERRA - nor ' TE
DU JAN 2019 = 1 1.14m 2019
Publicado
Secretária Mun. de Goverr:
Portaria n. 3652/2017