norma nº 921/2019

ESTADO DE RONDÔNIA
AR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
asia GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 921/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 296/2004
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica acrescido o cargo de PSICOPEDAGOGO CLÍNICO E
INSTITUCIONAL, quantidade de 05 vagas, Nível/Classe NS ill, Carga Horária de 30
Horas, constante no anexo | da presente Lei, que passará a integrar o anexo |, da Lei
296/2004.
Art. 2º — Fica acrescido o cargo de SUPERVISOR ESCOLAR, quantidade
de 05 vagas, Nível/Classe NS III, Carga Horária de 30 Horas, constante no anexo | da
presente Lei, que passará a integrar o anexo |, da Lei 296/2004.
Art. 3º — Os demais cargos constantes do anexo |, da Lei 296/2004,
permanecem inalterados.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
—
Mirante da Serra, 02 de abril de 2019. /
/
Adinaldo de Andrade
Prefeito Municipal
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
ANEXO I
Empregos Quantidade | Nível/Classe Referências C/H
Vagas semanal
PSICOPEDAGOGO CLÍNICO E 05 NS Ill REF 01 à REF15| 30h
INSTITUCIONAL
SUPERVISOR ESCOLAR 05 NS II REFO1àREF15| 30h
neta tunicipal do
PUBLICADO
02 ABR -
2 ABR 291 0 9 ABR 2019
Rosponsa
ad A a
ie da Serra
ITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DA SERRA - RO
i
02 ABR. 70 - 094º". mg
icado
p ,
et Er Re
V'SãO de Controte | Os
Cemaria rig 13 “Ole Interno