| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 922 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | LEI Nº 922/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA Wiz 4 Seo PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA aro tao SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE LEI Nº 922/2019 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, FAÇO saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO), inscrita no CNPJ nº 05.912.072/0001-29, estabelecida na Rua Maíra, s/n, Bairro Sapolândia, CEP 76.920-000, Ouro Preto do Oeste-RO, objetivando o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) anualmente, para custear despesas com pessoal, encargos, materiais de expediente e outros serviços, podendo ser repassado em até 10 (dez) parcelas durante cada ano. Art. 2º - A PROMOVIDA deverá apresentar prestação de contas dos valores recebidos a cada 05 (cinco) meses. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei ficam a cargo da seguinte programação 08.244.0031.2054 - elemento de despesa 3.3.50.43. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mirante da Serra, 02 de abril de ro) 4 s Prefeito Mudiicipal PUBLICADO 02 ABR 2019-09 ABR. 2019 Ri ÍTURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA - RO | Responsa 02 ABR. 7019 - 0 9400. mg O Lofeira Estey.m “efe Je Divisão de Controle Intesno Pengria 71 AR) Syma