norma nº 871/2019

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 871/GP/CMMS/RO/19. MIRANTE DA SERRA-RO.
EM, 04 DE ABRIL DE 2.019.
“NOMEIA 4 COMISSÃO PARA O
PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DE
MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARA COMPLETAR O BIÊNIO DE 2.019 4
2.020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO, no uso das atribuições
contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal e LOM e considerando o Edital 003/19...............
RESOLVE
Art. 1º - Fica Nomeada a Comissão para proceder ao Processo da eleição da Eleição
das Comissões Permanentes para completar o biênio de 2019 à 2.020.
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS — SECRETÁRIO
ANTONIO PEREIRA ESTAVA — MEMBRO
Art. 3º - Fica estabelecido o dia 08 de Abril de 2.019, às 20h30min horas, a realização
da Sessão extraordinária, para eleição das Comissões Permanentes para completar o biênio 2019 à
2020.
Art. 4º - Esta Comissão deverá tomar todas as providências necessárias para a
realização das eleições, inclusive a elaboração das Chapas conforme dispõe a LOM e o Regimento
Interno desta Casa.
Art. 5º - A composição desta Comissão terá seus efeitos até a conclusão do resultado
oficial do Processo da Eleição.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação revogam — se as
disposições em contrário.
PUBLIQUE — SE
REGISTRE — SE
CUMPRE - SE
4
HILTON EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE/CMMS
“E Semeça Municipal
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de Mirante da Serra
ICADO
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uv RR À SR E DE MIRANTE
04 ABR 2019 74 1 ABR 2019
Publicado
Eds
tis de Almeida
Assessora Especial
Port. nº 4316/2018