norma nº 935/2019

ESTADO DE RONDÔNIA
Wise 1- Sur PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
“asiriaos SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
[DDD TO TD TA AL DE GABINETE
LEI 935/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica alterado inciso |, do art. 33, da Lei 524/2011, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
| - Subcoordenação de Orçamento de Convênios.
Art. 2º — Fica alterado o caput do art. 34, Lei 524/2011, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 34 — Ao Subcoordenador de orçamento e convênios compete:
Art. 3º — Fica alterado o Anexo | da Lei 524/201, que passa a vigorar
com a redação constante do Anexo | da presente lei.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mirante da Serra, 28 de maio de oro
Adinaldo de Andrade
Prefeito Múnicipal
ESTADO DE RONDÔNIA
Misa |= Ber PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
2017/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
DO >> TO TOTO TAL DE GABINETE
ANEXO |
CARGO REF. QUANT.
SECRETÁRIO SUBSÍDIO 6
PROCURADOR GERAL D.A.S-2 1
PROCURADOR GERAL ADJUNTO D.A.S-2 1
COORDENADOR D.A.S-2 3
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA.S-1 1
CONTROLADOR GERAL D.A.S-2 1
SUBCOORDENADOR DA.S-3 7
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO GEC -1 1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA.S-4 31
PRESIDENTE CELMOS DA.S-3 1
PRESIDENTE DA CPL DA.S-3 1
PRESIDENTE REGISTRO DE PREÇO D.A.S-3 1
PREGOEIRO DA.S-2 1
ASSESSOR EXECUTIVO GEC -2 2
ASSESSOR DE GABINETE GEC - 2 6
CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR GEC-3 1
ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO GEC-3 4
DIRETOR DE DIVISÃO GEC-3 30
MEMBRO DE APOIO PREGÃO GEC -3 2
MEMBRO DE APOIO REGISTRO DE PREÇO GEC -—4 2
CHEFE DE SEÇÃO GEC -4 32
SECRETÁRIO CPL GEC-—4 1
SECRETÁRIO CELMOS GEC-4 1
ASSESSOR ESPECIAL D.A.S-3 3
ENCARREGADO DE SETOR GEG-5 1
DIRETOR CLÍNICO GEC -2 1
| DIRETOR ESCOLA TIPO | 1
DIRETOR ESCOLA TIPO Il 1
DIRETOR ESCOLA TIPO III 3
DIRETOR CRECHE ÚNICO 1
VICE DIRETOR DE ESCOLA TIPO| 1
VICE DIRETOR DE ESCOLA TIPO II 1
SECRETÁRIO DE ESCOLA TIPO | 1
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SECRETÁRIO DE ESCOLA
TIPO II
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