norma nº 958/2019

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
SABE III]
201712020
Lei n.º 958/2019 de 17 de Setembro de 2019
“Altera a Lei Municipal nº 957/2019 de 29 de
agosto de 2019, e dá Outras Providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE
RONDÔNIA, no exercício de sua competência,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 957/2019 de 29 de agosto de 2019,
na Unidade Orçamentária e Funcional Programática conforme segue:
- Unidade Orçamentária 02.04.00 — Secretaria Municipal de Educação Cultura e
Esporte.
- Programa 13.392.0010.1089 — CV para Construção da Casa da Cultura.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se o Art.1º da Lei 957/2019 de 29 de agosto de 2019 e
revoga-se o 81º do Anexo | da referida lei.
Mirante da Serra — RO, 17 de setembro de o/
ADINALDO DE
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA SAURNICIPAL DE MIRANTE
DA SERRA - RO
17SET ZM - 24 SET 20
o Estevam Pas licado
NM Tang