norma nº 136/1998

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
RAKRINETE DO PREFEITO
LEI Mol36/98 DE 23 DE ABRIL DE 199A
APROVA O PLANO DE PLURBI ICIDADE
PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Municipio de
Mirante da Serra.
Faco saber aque a Câmara
Municipal aprovou eu sanciono a sequinte:
art. to -—- Fica aprovado o
Plano de Publicidade para o exercicio de 1978. compreendendo as
seguintes publicações:
+ — Documentos Oficiais:
Ti —- Atos do Poder Executivo e
seus Orgãos:
1FF —- Camnanhas es
IV —- Obras publicas e Sociais
Brt. 20 = A veiculação
publicitaria far-se-a pelos seguintes meios:
t -— Imprensa falada ou
escritas
ft — Paineis. aut-door. niacas
e cartazes:
+11 -— Televisão. radio e
outros. .
Brt. ão —- À despesa vrevista
ao aque alude a presente Lei fica estimada em R$ 7.000,00 (sete
mil reaisl.
Brt. da —- flem do nrocesso
licitatorio. para realizacao das despesas previstas nesta Lei
serão cbservados:
ad Fratando-se de. mubricidade
falada. televisão e radio. a area de PDD She de. pELO menos a
sede do Municipios ]
E | rrafShão-se de imprensa
escrita fiornal) a circulacão devera ser ipelo menos semanal na
sede do Municipio: !
FEI — Tratando-se-ne! preríiódicos
ou revistas. devera ser assegurada a circulação petit” menos ne
sede do Municipio. durante co periodo Due compreender a
cublicidade.
—
vi -— ts requisitos fixados nos
respectivos atos convocatorios de licitarão.
Brt. So -— Esta Lei entra em
vioor na data de sua publicacão. revogadas as cisDoOsicões em
a
ISMAEFI. GON