| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 1997 |
| Date | 1997-01-08 |
| Ementa | PORTARIA Nº 198 DE 08 DE JANEIRO DE 1997 ESTABELECE DIA E HORA PARA A ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PODER LEGISLATIVO. |
| native_id | 1442 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PORTARIA Nº/9//cE/CLUIS/RO/97 + MIRANTE DA SERRA - R0e BL,)f DE JANEIRO 1.997. O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra - Ro, no uso das atribuições que lhe confere a Legislação em VigoOr.cce E o que dispõe a Resolução Legislativa nº 001/93 de 06 de Janeiro de 1.993, conbinada com a Lei Orgânica ão Muni- cipio, em sua Seção VII Art. 36º $ 1º e 2º incisos 1, II, III, IV, V, VI, VII e VII. BESOLUE Art.1º - Estabelecer o dia 08 de Janeiro de 1.997 às 14:00 horas para realização da eleição das Comissões Permanen- tes de: Justiça e Redação, Orçamentos e Finanças, Educação e Saúde e Ag, sitência Social e Obres e Serviços Públicos, orgão deliberativos deste"! Poder Legislativo Municipal. Art.2º - A Eleição realizar-se-á no Plená-" rio da Câmara Municipal de Mirante da Serra-Ro, sito a Rua D. Pedro 1 '! s/nº neste liunicípio. Art.3º - As Normas e o Regime de Votação se rá obedecido o que Dispõe a Resolução Legislativa nº 001/93 de 06 de Ja neiro de 1.993 e Lei Orgênica Municipál;-no que coubere Arte4º — Esta portaria entra em vigor na da ta de sua Publicação, Art.5º - Revogam-se as disposições em con-! tráfio. DÊ-SE CIÊNCIA E, PUBLIQUE-SE. SEA MARTINHO FREIRE DA SILVA “PRESIDENTE/ChMS = A. dao NA