norma nº 149/1998

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
LEI Nº 149/98. MIRANTE DA SERRA - RO EM,
01 DE JULHO DE 1.998.
“ALTERA O ANEXO I e ll DA LEI 118/97
DE 01 DE AGOSTO DE 1997, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
A Câmara Municipal de Mirante da Serra, com fulcro
nas disposições da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal sanciona
a seguinte Lei;
ARTIGO 1º - Os Anexos Ie II da Lei nº 118 de 01 de
Agosto de 1.997, passa a vigorar conforme o Anexo I e II desta Lei.
ARTIGO 2º - As atribuições do Diretor da Divisão de
Pessoal e Patrimonio Serão as mesmas atribuidas ao chefe de Seção Pessoal e
Patrimônio contidas no anexo I da Resolução Legislativa nº 021 de 21 de Outubro de
1.997.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
LEI Nº 149/98.
ANEXO I
PLENÁRIO
MESA DIRETORA
PRESIDENTE SEC. GERAL
ASSESSOR JURÍDICO
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
COORD. DE EXEC. ORC. E CONTROLE FINANCEIRO
ASSESSOR PARLAMENTAR
DIRETOR DIVISÃO DE PESSOAL E PATRIMÔNIO
ASSESSOR PARLAMENTAR
ASSESSOR LEGISLATIVO
TEC. CONTABILIDADE
SERVIÇO DE PROTOCOLO
CHEFE SEÇÃO GABINETE
CHEFE DE EXPEDIENTE
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
LEI Nº 149/98.
QUANTIDADE
01
Cc-o1
cc-01
Cc-01
Ce-01
Cc-o1
Cc-02
Cc-02
Cc-03
Cc-03
Cc-03
Cc-03
Cc-04
SÍMBOLO
ANEXO Il
CARGO
SECRETÁRIO GERAL
ASSESSOR JURÍDICO
ASSESSOR ESPECIAL PRESIDÊNCIA
COORD. EXEC. ORÇ. E C. FINANCEIRO
ASSESSOR PARLAMENTAR
DIR.DIVISÃO DE PESSOAL E PATRIMÔNIO
ASSESSOR EXTRAORDINÁRIO
ASSESSOR LEGISLATIVO
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
CHEFE SEÇÃO DE GABINETE
CHEFE SEÇÃO DE EXPEDIENTE
SERVIÇO DE PROTOCOLO.
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