norma nº 159/1998

LEI Nº 354 1AS DE JtDE DEZEMBRO DE 1998
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
1999 A 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Plurianual do Município de
Mirante da serra para o período de 1999 a 2001, constituído pelos anexos desta
Lei, será executado nos termos da Lei das Diretrizes Orçamentárias, de cada
exercício, e de cada orçamento anual.
Art. 2º. O Plano Plurianual, objeto desta Lei, foi
elaborado observando-se as seguintes diretrizes:
I - Caberá ao município instituir o programa de
assistência à criança e ao adolescente, com o fim precípuo de dar-lhe o amparo
necessário, bem como propiciar-lhe as condições necessárias para tornar-se
cidadão útil à sociedade.
I - Garantir melhores condições de tratamento aos
funcionários públicos municipais.
HI - d à população de baixa renda o acesso a
programa de habitação, de modo que venha a possuir uma casa própria.
IV - Garantir aumentos substanciais na arrecadação
dos tributos municipais.
V - Assegurar aos alunos das escolas municipais
melhores condições e qualidade de ensino, assim como a implantação do Fundo
Municipal de desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério.
VI - Criar condições para o desenvolvimento socio-
econômico do município, inclusive com o aproveitamento de mão-de-obra
gerando assim, fontes de empregos que absorvam o potencial de trabalho local.
VII - Realizar campanhas para a solução de problemas
sociais de natureza temporária e cíclicas, ou intermitentes, que, possam ser
debelados ou erradicados por esse meio.
VII - Concepção de programas que objetivem
melhorar a produção rural e, bem como, as condições de vida nesse meio.
IX - Incentivar a agricultura e a pecuária.
X - Cuidar da saúde por processos alopáticos ou
preventivos, mediantes programas específicos
XT - Estruturação do centro urbano com equipamentos
públicos, urbanos e comunitários, ou de serviços.
Art. 3 º - O Poder Executivo Municipal poderá
introduzir modificações neste Plano Plurianual com Autorização do Poder
Legislativo mediante a disponibilidade de recursos.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
j
ÓRGÃO:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
PLANO
TRIER
1.1 - Reforma / ampliação do Paço
Municipal
1. Instalar adequadamente à administração 1.2 - Aquisição de Móveis
1.3 - Compra de Veículos
SETOR: ADMINISTRATIVO
( Atividades Instrumentais e Coordenativas ( Adm. Planejamento e
Finanças)
PLANO
OBJETIVOS AÇÕES 1999 |2000 |2001
1.1-Aquisição de computadores
1. Melhorar das condição defuncionamento | 1.2 - Aquisição de máquinas de
das calcular
atividades meios e coordenativas
1.3 - Compra de mobiliário em geral e
arquivos
1.4 - Aquisição de veículos
e n 1.5 - Equipamentos
2.1Cadastramento urbano
2. Organização e Expansão Urbana
2.2Levantamento Planialtimétrico e
demarcação de lotes urbanos
3 - Serviços de Comunicação e telefonia 3.1 Implantação de postos telefônicos
rurais
SETOR: FUNÇÃO SOCIAL ( EDUCAÇÃO E CULTURA ) Atividades fins
PLANO METAS
OBJETIVOS
1. Ampliar e oportunizar a todos o acesso à
escola
1999 |2000 |2001
35UN | 35 UN
AÇÕES
1.1 Construção /reforma/ampliação
de unidades escolares 10 UN
1.2 Equipamentação 35 UN
2. Melhoria do Sistema alimentar escolar
2.1 Distribuição da merenda
3. Melhoramento do ensino de 1º grau
4. Promoção do sistema socio-educacional
5 - Possibilitar assistência educativa aos
educandos e supervisão escolar
35 UN
35 UN
comunitário
5.1 - Aquisição de veículos
6. Informatização
7. Melhoria da qualidade do ensino e
Valorização do Magistério
8. Melhoria do Transporte Escolar
9. Cultura
6.1 - Aquisição de computadores
7.1 - Treinamento e reciclagem do
corpo docente
60 prof.
8.1 Aquisição de Micro Ônibus 02 UN
9.1 Construção de Ginásio de
Esportes
9.2 Construção de Biblioteca Pública | 01 un
9.3 construção de local de Eventos
Esportivos, culturais e Didáticos
60 prof.
Escolar nas escolas
3.1 Aquisição de livros e material 10.000 7.000 UN | 7.000 UN
didático/pedagógico/esportivo UN
4.1- Implantação de creches/ reforma | 01 UN Ol un 01 UN
e equipamentação ai
4.2 - Construção de centro 01 UN - -
02 UN
02 UN
68 prof.
01 UN
SETOR: SOCIAL ( atividades fins ) Saúde e Promoção Social
METAS
OBJETIVOS AÇÕES 1999 |2000 |2001
1. Equipamentação de Hospital 1.1- Aquisição de equipamentos
diversos (Unid.)
2. Controle e Erradicação de doenças 2.1 - Intensificar campanha de 15.000 15.000 15.000
transmissíveis vacinação doses doses doses
3. Ampliação da Rede básica de saúde 3.1 - Construção, ampliação, reforma | 300 60 m? 90 m?
e equipamentação de postos e centros
de saúde (m2
4 Saneamento básico 4.1 - construção de rede de 16 km | 3Km 3 km
distribuição de água tratada
4.1 Sistema de Esgoto sanitário 10 km 2 Km 1 km
6.1 - Construção de creche
6.2 - Construção da casa do idoso
6. Atendimento ao carente 6.3 Construção da Casa da Gestante
6.4 Construção da Casa do
Menor carente
7 - Melhoria do sistema habitacional 7.1 - Implantação de conjunto 50 Un 50 un
habitacional
SETOR/FUNÇÃO:SOCIAL - ATIVIDADES FINS
(agricultura, infra-estrutura, transporte e meio ambiente )
PLANO METAS
OBJETIVOS AÇÕES 1999 |2000 |2001
Incentivar melhorar produzir e implantar
1. Vegetais, Pecuária, Apiarios, Alevinos,
Aves, Suínos.
1.1 produção de mudas de espécies 500.000 500.000 500.000
vegetais de diversas variedades un un un
1.2 Viveiros 10 Un 10 Un 10 Un
1.3 Implantação de Horta Escolar 40 m 40 um 40 un
1.4 Aquisição de Telas 40 RL 40 RL 40RL
1.5 Aquisição de Sementes diversas | 08Kg 08 Kg 08 Kg
1.6 Aquisição de Regador 40UN 40UN 08 kg
1.7 implantação de horta domestica | 40 UN 40 UN 40 UN
1.8 Aquisição de Telas 40 RL 40 RL 40 RL
1.9 Sementes diversas 5 kg 5kg 5 kg
1.10 Aquisição de Regador 40 um 40 un 40 un
1.11 Aquisição de Adubos 100 ton. 100 ton. 100 ton
1.12 Aquisição de Calcário 500 ton. 500 ton. 500 ton
1.13 Aquisição de Sementes 10 ton. 10 ton. 10 ton
Selecionadas
Pecuária 1.14 Melhoramento do rebanho 10.000 10.000 cb
animal bovino cb
Apiarios (abelhas) 1.15 Instalação de Apiários 10 un 10 un
1.16 Aquisição de Materiais Apicolas
10 un 10 un
Alevinos (peixes) 1.17 Instalação de uma unidade de
reprodução 1 milhão 1 milhão
Aves 1.18 Distribuição de Matriz e 1100un | 1.100un | 1.100un
Reprodutor
Suinos 1.19 Distribuição de Matriz e 250 un 250 un 250 un
Reprodutor
2.1 Abertura, reabertura e 500 km 500Km 500 km
conservação de estradas e vias
urbanas (km
2.2 Construção de pontes e bueiros 50 un 50 un
2. Implatar e melhorar a malha viária do
município
2.3 -Aquisição de equipamentos 05 um 02 un 02 un
rodoviários (un)
2.4 Construção de Represas 10 un
Comunitárias
2.5 Aquisição de veículos 02 um 04 un 94 um
3. Instalação adequada das repartições da 3.Iconstrução de prédios próprios 2000 m2 1500 m2
Prefeitura
municipais
4.1 pavimentação urbana e obras de om | 05 km
arte
os
HE
lá
4.Obras de Infra-estrutura urbana e rural 4.2 Eletrificação urbana e iluminação | 15 km 05 km 2km
pública
4.3 eletrificação rural 50 km 10 km 15 km
5. Preservação do meio ambiente 5.1 Limpeza, retificação e canalização | 10 km 10 km 10 km
de igarapés
6. Criação de locais de lazer e diversões 6.1 Construção de praças, parques e 02 um 01 un Ol un
jardins
| Ações Intergovernamentais 7.1 Consórcio intermunicipal 01 01 01
SETOR / FUNÇÃO: ECONOMIA ( Atividades fins
PLANO METAS
OBJETIVOS AÇÕES 1999 |2000 |2001
1. Geração de empregos e divisas municipais | 1.1criação e implantação de um setor cm rd 20.000
industrial m?
2.1 buscar novas empresas 10 Un oa
2. Aumentar a produção agro-industrial
i 100 un
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
SETOR: LEGISLATIVO ( função legislativa )
PLANO METAS
OBJETIVOS AÇÕES 1999 |2000 |2001
RE OA
2.1 Construção da Câmara Municipal
1. Aquisição de Imóvel p/ Construção da
Câmara Municipal
2. Instalar adequadamente o Poder
Legislativo Municipal
3.1 Aquisição de escrivaninhas
3.2 Cadeiras em palhinhas
3.3 Cadeira giratória
3.4 Máquina de datilografar elétrica
3.5 Máquina de calcular elétrica
3.6 Armário em madeira
3.7 Arquivo em aço
3.8 Ventilador de teto
3.9 Ventilador pedestal
3.10 Aparelhagem de som
3.11 Banco em madeira
3.12 Linha telefônica
3.13 Computador completo
3.14 Tribuna
3.15 Aparelho de fax
3.16 Aparelho ar condicionado
3.17 Frigobar
3.18 Mimeógrafo
3.19 Veículo
3.20 Aquisição de materiais
suficientes para atender as
necessidades de suas atividades
3 Aquisição de Materiais Permanentes
PLANO METAS
AÇÕES 1999 |2000 |2001
1.1criação e implantação de um setor | 10.000 10.000 20.000
industrial m? m2 m?
ontecaromsempas Jim [rw [om |
220remãocmpreial |room Jim [im |
OBJETIVOS
1. Geração de empregos e divisas municipais
2. Aumentar a produção agro-industrial
2.3 Orientação ao produtor rural
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
SETOR: LEGISLATIVO ( função legislativa )
PLANO METAS
OBJETIVOS
1. Aquisição de Imóvel p/ Construção da
Câmara Municipal
2. Instalar adequadamente o Poder 2.1 Construção da Câmara Municipal
Legislativo Municipal
3 Aquisição de Materiais Permanentes 3.1 Aquisição de escrivaninhas
3.2 Cadeiras em palhinhas
3.3 Cadeira giratória
3.4 Máquina de datilografar elétrica Olun -
3.5 Máquina de calcular elétrica 02 un - -
3.6 Armário em madeira 02 un - -
3.7 Arquivo em aço 02 un - -
3.8 Ventilador de teto 09 un - -
3.9 Ventilador pedestal 05 un - -
3.10 Aparelhagem de som 01 un - -
3.11 Banco em madeira 10 un - -
3.12 Linha telefônica 01 un - -
3.13 Computador completo 01 un 01 un -
3.14 Tribuna Ol un - -
3.15 Aparelho de fax 01 un - -
3.16 Aparelho ar condicionado 04 un 02 um oq
3.17 Frigobar Ol un - -
3.18 Mimeógrafo Ol un = =
3.19 Veículo 01 un - -
3.20 Aquisição de materiais
suficientes para atender as
necessidades de suas atividades 100 % 100 % 100 %
/
ISMAEL GONCALVES PAIVA