norma nº 397/2000

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA N.º 397/GP/CMMS/RO/00. - MIRNTE DA SERRA-RO.
Em, 12 de Dezembro de 2.000.
e
“NOMEIA COMISSAO
PARLAMENTAR DE RECESSO
PROVISSÓRIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIA".
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da
Serra, o Sr Ubiratan Rezende, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Municipio, Regimento interno desta Casa de Lei, e considerando
a deliberação em Plenário.
RESOLVE
Art. 1º - Fica nomeado a Comissão Parlamentar
de recesso Provisório de com a decisão em Plenário, na Sessão Ordinária do dia 12 de
Dezembro de 2.000, composta pêlos seguinte membros:
UBIRATAN REZENDE — PRESIDENTE
MARTINHO FREIRE DA SILVA — 1º SECRETÁRIO
JERONIMO LOPES DA SILVA — 2º SECRETARO
DALVA MAGALHAES DE OLIVEIRA — VEREADORA
MARIA DAS DORES SANTOS — VEREADORA.
Art. 2º - Esta Comissão terá o prazo de
representação até 31 de Dezembro de 2.000.
Art. 3º - As Obrigações destas Comissões serão
as contidas na Lei Orgânica e Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se.
Cumpra-se.
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