norma nº 410/2000

=
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PORTARIA N.º 410/GP/CMNS/RO/00. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 26 DE DEZEMBRO DE 2.000.
“NOMEIA A COMISSAO PARA
PROCEDER os TRABALHOS
NECESSÁRIOS PARA ELEIÇÃO DA
MESA DIRETORA CÂMARA
MUNICIPAL.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serr:
— RO, UBIRATAN REZENDE, no uso das atribuições que lhe são conferid | i niése
Regimento Interno desta Casa de Leis. i im
RESOLVE
. . Art. 1º - Fica nomeado a Comissão de funcionários
abaixo descritos com a finalidade de proceder todos os trabalhos necessários a realização da
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal em 1º de Janeiro de 2.001.
PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão será composta
pêlos seguintes membros:
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS — RELATOR
* SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA — MEMBRO
Art. 2º- A Comissão será responsável pêlos seguintes
procedimentos:
* Receber e registrar as chapas dos candidatos no prazo previsto nesta Portaria.
* Elaborar as cédulas e rubricá — las, zelar pela convocação dos Vereadores para
Eleição da Mesa
* Zelar pela Eleição Cargo — a — Cargo e mediante escrutínios secretos conforme
estabelecido na Lei.
* Reconhecer os votos em urna, fazer a apuração dos votos declarar os eleitos.
* Decidir eventuais incidências ocorridas durante o processo de Eleição.
Art. 3º - As Chapas deverão ser apresentada para
registro até o Dia 29 de Dezembro de 2.000 às 13:00 horas, sendo expressamente proibido o
registro e modificação das chapas após esta data.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
[es
Presidente CMMS / RÔ
PREF BAUIL MIRANTE DA SERRA |
PUBLICADO
NSSaCESra de Gabinete
Port. 259/99 de 25/06/99