norma nº 242/1997

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
poRTARIA Nº 14 /a2/cMs/R0/97. Em, 16 DEZEMBRO 1.997
"NOMEIA A COMISSÃO PARLAMENTAR
DE RECESSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
O Presidente da Cêmara Municipal de Mirante da
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Serra-Ro, no uso das atribuições que lhe sao conferidas na Lei Orgânica '*
art. 37 $ 6º, e em conformidade com deliberação do Plenário Legislativo,
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Art. 1º - Fica Nomeado a Comissão Parlamentar de!
Recesso, composta de acordo com a decisão Plenária no dia 15 de Dezembro !
de 1.997, pêlo seguintes membros:
= MARTINHO FREIRE DA SILVA = PRESIDENTE
= JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA = VICE PRESIDENTE
= JOSÉ BARBOSA GONÇALVES = VEREADOR
= JERÔNIMO LOPES DA SILVA = VEREADOR
= DALVA DE MAGALHÃES OLIVEIRA = VEREADORA
Arte 2º —- Esta Comissão terá o prazo de represen!
tação compreendida de 15 de Dezembro de 1.997 à 15 de Fevereiro/95.
Art. 3º - As obrigações desta Comissão serão as !
contidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua Públicação, revogadas as disposições em contrário.
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