norma nº 416/2001

ESTADO DE RONDÔNIA
| PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
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PORTARIA Nº% 16 /GPICMMSIROIOT. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 17 DE JANEIRO DE 2.001.
.- O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra
— Ro, ORDENIL VELOSO DA PAIXÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Legislação em
vigor...
E o que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis,
combinado com a Lei Orgânica Municipal, em sua Seção Vil Artigo 36º $ 1º e 2º Incisos |, II, HH,
IV V VI, Vile VI.
RESOLVE
Art. 1º - Estabelecer o dia 18 de Janeiro de 2.001 às
9:30 horas para realização da eleição das Comissões permanentes de: JUSTIÇA E REDAÇÃO,
ORÇAMENTOS E FINANÇAS, EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, Órgão deliberativos deste poder Legislativo Municipal.
Ar. 2º - A Eleição realizar — se — á no plenário da
Câmara Municipal de Mirante da Serra — Ro, sito a Rua D. Pedro | nº 2386 Centro.
Art. 3º - As normas e o Regime de Votação, será de
acordo o que Dispõe o Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, no que couber.
Art. 4º - Esta postaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogam — se as disposições em contrário.
Publica — se;
Registra — se;
Cumpra — se.
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ORDENIL VELOSO DA PAIXÃO
PRESIDENTE/ CMMS
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