norma nº 428/2001

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 428/GP/CMMS/RO/2.001. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 12 DE ABRIL DE 2.001
“NOMEIA OQ SR. ENIO HELO DIESEL,
PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO
DE ENCARREGADO DE SETOR SÍMBOLO
PGS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra «RO, Sr.
ORDENE, VELOSO DA PAIXÃO, no uso de suas atribuições que lho são conferidas por Lei..........
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia o Sr. Enio Helio Diegel, para exercer o Cargo
em Comissão de Encarregado de Setor Simbolo PG-5.
Art. 2º - Fica q nomeado na responsabilidade da apresentação da
Certidão Nogativa do TCER e da Declaração de Bens, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da
revogação desta portaria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data do sua publicação,
retroagindo seus efeitos legais « primeiro de Abril de 2001, revogam-se as disposicões em contrário.
PUBLICA.-SE,
REGISTRA-SE,
CUMPRA-SE.
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E Veloso da Paixão
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