| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 447 / 2002 |
| Date | 2002-05-07 |
| Ementa | PORTARIA Nº 447 DE 07 DE MAIO DE 2002 NOMEIA COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO RELATOR DA C.P.E.S.A.S. |
| native_id | 1708 |
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* ESTADO DE RONDONIA 2 PODERLEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PORTARIA Nº 447/GP/CMMS/RO/02. a MIRANTE DA SERRA- RO. EM, 07 DE MAIO DE 2.002. NOMEIA COMISSÃO PARA (6) PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO RELATOR DA C.PE.S.A.S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” = A Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando a Carta de Renúncia do cargo de Presidente da Mesa diretora, apresentado pelo titular RESOLVE Art. 1º - Considera vago o Cargo de Relator da Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Mirante da. Art. 2º - Fica Nomeada a Comissão para proceder o Processo da eleição do cargo acima, para completar o biênio de 2.001 à 2.002, composta pelos seguintes membros: DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE . OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS — SECRETÁRIO SELMA SHIRLEI DA SILVA PEREIRA — MEMBRO Art. 3º - Fica estabelecido o dia 09 de Maio de 2.002, às 10:00 horas à realização da Sessão extraordinária para eleição do Cargo de Relator, para completar o biênio de 2.001/2.002. Art. 4º - Esta Comissão deverá tomar todas providências necessárias para a realização das eleições, inclusive a elaboração das cédulas conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa. Art. 5º - A composição desta Comissão terá seus efeitos até a proclamação do resultado oficial do Processo da Eleição. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação revogam — se as disposições em contrário. PUBLIQUE — SE REGISTRE — SE CUMPRE -SE LUIZA RICK DE PAIVA PRESIDENTE/CMMS