norma nº 451/2002

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA N.º 451/GP/CMMS/RO/01. MIRNTE DA SERRA-RO.
Em, 11 de Outubro de 2.002.
“AUTORIZA CONCESSÃO DE
ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIA.
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 033 de 04 de Junho de 1.993, artigo 5º, incisos L.ILIILVILVILI
e IX.
RESOLVE
Art. 1º - Autoriza a concessão de Adiantamento no valor de 350,00
(Trezentose Cinquenta Reais), no elemento despesas 33.90.39-00, programação 0103 100012-001, Recursos
Próprios, da Câmara Municipal, Adiantamento em favor do Servidor OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS,
portador do RG 000516364 SSP/RO e CPF N.º 478.540.652-68, para fazer em face com despesas imprevisível.
Art. 2º- O prazo de aplicação do adiantamento do que trata o
artigo anterior, será de 30 (trinta) dias a partir do recebimento, e o prazo para comprovação será de 10 (dez)dias, após
o término da aplicação.
Art. 3º-Ao responsável pela aplicação caberá fazer pessoalmente a
sua comprovação com documento legais na divisão de contabilidade.
Art. 4º - A divisão de contabilidade efetuará os registros a
caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei N.º 033/93.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PRETE EiTi É
SIRA N si MUNICIPAL DE Publique-se;
SABIN DA SERRA Registre-se.
EE DO. PREFEITO
Protocolo,
om A
LUIZA EMERICK DE PAIVA
PRESIDENTE/CHMS.
CAMARA MUNICIPAL DE asnANTE DA SERRA
PUBLICADO
PREF MUN. MIRANTE DA SERRA,
PUBLICADO... :
De. L. sa
oral