norma nº 459/2003

PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
PORTARIA N.º 459/CMMS/RO/03. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 18 DE FEVEREIRO DE 2.003.
“NOMEIA A COMISSÃO PARA O
PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DAS
COMISSÕES PERMANENTE DESTA
CÂMARA MUNIICIPAL, PARA O BIÊNIO DE
2.003 Á 2.004, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO,
UBIRATAN REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão para o procedimento do Processo de Eleição
para escolha dos Nobres Vereadores, que integrarão as Comissões Permanentes desta Câmara Municipal para o biênio de 2.003
a 2.004, composta pelos seguintes membros:
+“ OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS — PRESIDENTE
* SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA — SECRETÁRIA
* ENIO HÉLIO DIESEL - MEMBRO
Art. 2º - A composição desta Comissão tem seus efeitos legais até o procedimento
do resultado oficial do processo de Eleição das Comissões.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam — se as
disposições em contrário.
PUBLIQUE — SE,
REGISTRE — SE,
E CAMARA MUNICIPAL DE RANTE DA SERRA
PUBLICADO
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