norma nº 464/2003

PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
PORTARIA N.º 464/CMMS/RO/03. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM,02 DE MAIO DE 2.003.
ii NOMEIA A SRa. GISELE PIZZA, PARA
EXERCER O CARGO DE ASSESSORA
PARLAMENTAR CC-2 , E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO,
UBIRATAN REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia a Sra. GISELE PIZZA, para exercer o Cargo de
Assessora Parlamentar , CC-2.
Art. 2º - Fica nomeada na responsabilidade da apresentação da
Certidão Negativa TCER e da Declaração de bens, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de revogação desta.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação,
Revogam — se as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE,
REGISTRE — SE,
CUMPRA - SE.
PU a :
ES. rarão
orderide: o da Paixão
Por N.º 249 de 22/0402