norma nº 466/2003

PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
PORTARIA N.º 466/CMMS/RO/03. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM,02 DE MAIO DE 2.003.
“NOMEIA A SR. MARCOS SÉRGIO
NASCIMENTO, PARA EXERCER O CARGO
DE ASSESSOR PARLAMENTAR CC-2, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO,
UBIRATAN REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia o Sr. MARCOS SÉRGIO NASCIMENTO, para
exercer o Cargo de Assessor Parlamentar , CC-2.
Art. 2º - Fica nomeada na responsabilidade da apresentação da
Certidão Negativa TCER e da Declaração de bens, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de revogação desta.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação,
Revogam — se as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE,
REGISTRE - SE,
CUMPRA — SE.
PREF MUM. MURANTE DA SERRA
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Port. N.º 249 do