norma nº 467/2003

PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
PORTARIA N.º 467/CMMS/RO/03.
MIRANTE DA SERRA - RO.
EM,02 DE MAIO DE 2.003.
“* NOMEIA A SRA. MARIA DE JESUS JOSÉ
PESTANA, PARA EXERCER O CARGO DE
ASSESSORA PARLAMENTAR CC-2, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO,
UBIRATAN REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia a Sra. MARIA DE JESUS JOSÉ PESTANA, para
exercer o Cargo de Assessora Parlamentar, CC-2.
Art. 2º - Fica nomeada na responsabilidade da apresentação da Certidão
Negativa TCER e da Declaração de bens, no prazo de 30 (trinta ) dias, sob pena de revogação desta.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam
— se as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE,
REGISTRE — SE,
CUMPRA — SE.