norma nº 469/2003

PODER LEGISLATIV O
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
PORTARIA N.º 469/CMMS/RO/03. MIRANTE DA SERRA - RO.
º
EM,02 DE MAIO DE 2.003.
“ NOMEIA A SRA, HÉLIA OLIVEIRA NOGUEIRA,
PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA
DE GABINETE CC.1
» E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra —
UBIRATAN REZENDE, no uso d
RO,
e suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia a Sra. HÉLIA OLIVEIRA NOGUEIRA, para exercer o
Cargo de Assessora de Gabinete , CC-l.
Art. 2º - Fica nomeada na responsabilidade da apresentação da Certidão
Negativa TCER e da Declaração de bens, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de revogação desta,
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam
= se as disposições em contrário.
o
PUBLIQUE — SE,
REGISTRE - SE,
CUMPRA - SE.
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