norma nº 473/2003

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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 473/GP/CMMS/RO/03. MIRANTE DA SERRA- RO.
EM, 02 DE JUNHO DE 2.003.
“NOMEIA A comMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO
DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E RELATOR DA
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das
atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando o requerimento
nº 001/GV/JBG/RO/03, do vereador Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação e
Relator da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças......
RESOLVE
Art. 1º - Considerar vago o cargo de Presidente da Comissão
Permanente de Justiça e Redação e Relator da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.
Art. 2º - Fica Nomeada a Comissão para proceder ao Processo da
eleição do cargo de cargos acima, para completar o biênio de 2.003 à 2.004, composta pelos
seguintes membros:
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE
OSVALDO CONÇALVES DOS SANTOS — SECRETÁRIO
SELMA S. DA SILVA PEREIRA — MEMBRO.
Art. 3º - Fica estabelecido o dia 04 de Junho de 2.003, às
10:00 h. no plenário da Câmara Municipal nesta cidade, a realização da Sessão Extraordinária
para eleição dos Cargos acima.
Art. 4º - Esta Comissão deverá tomar todas providências
necessárias para a realização das eleições, inclusive a elaboração das cédulas conforme dispõe
o Regimento Interno desta Casa.
Art. 5º - A composição desta Comissão terá seus efeitos até a
proclamação do resultado oficial do Processo da Eleição.
. Art. 6º - Esta Portaric ntra em vigor na data de sua
Publicação revogam - se as disposições em contrário.
PUBLIQUE — SE
REGISTRE — SE
CUMPRE -SE.
PREF A o Dr SERA.
pubitgívo
agido
portaria n.º 423104
- QA 4
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