norma nº 474/2003

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 474/GP/CMMS/RO/03. MIRANTE DA SERRA- RO.
EM, 04 DE JUNHO 2,003.
"NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO
DA ELEIÇÃO DO RELATOR DA COMISSÃO
PERMANENTE Dis ORÇAMENTO E FINANÇAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, o
Sr. Ubiratan Rezende, no uso das atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara
Municipal, e considerando o requerimento de afastamento nº 001/Gv/JBG/RO/03, do
Vereador Relator da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
RESOLVE
Art. 1º - Considerar vaga o cargo de Relator da Comissão
Permanente de Orçamento e Finanças.
Art. 2º — Fica Nomeada a Comissão para proceder ao
Processo da eleição dos cargos acima, para completar o biênio de 2.003 a 2.004,
composta pelos seguintes membros:
DANIEL GOMES DOS SANTOS -— PRESIDENTE
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS - SECRETÁRIO
SELMA S. DA SILVA PEREIRA - MEMBRO.
Art. 3º - Fica estabelecido o dia 06 de junho de 2.003,
às 10:00 h. no plenário da Câmara Municipal, nesta cidade, a realização da Sessão
Extraordinária para eleição do Cargo acima.
Art. 4º — Esta Comissão deverá tomar todas providências
necessárias para a realização das eleições, inclusive a elaboração das cédulas
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa.
Art. 5º - A composição desta Comissão terá seus efeitos
até a proclamação do resultado oficial do Processo da Eleição.
Art. 6º -— Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação revogam - se as disposições em contrário.
PUBLIQUE — SE
REGISTRE - SE
cImM
mc MG RATE DA SERRA,
Sec. Geral
Portaria n.º 423/01