norma nº 476/A/2003

PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
A
PORTARIA N.º 476/CMMS/RO/03.
MIRANTE DA SERRA - RO.
EM,10 DE JUNHO DE 2.003.
“NOMEIA A SRa. ENI ASSIS DE ANDRADE
AMARAL, PARA EXERCER O CARGO DE
ASSESSORA DE GABINETE CC-1, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO,
UBIRATAN REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeia a Sra. ENI ASSIS DE ANDRADE AMARAL,
para exercer o Cargo de Assessora de Gabinete , CC-1.
Art. 2º - Fica nomeada na responsabilidade da apresentação da
Certidão Negativa TCER e da Declaração de bens, no prazo de 30 ( trinta ) dias, sob pena de revogação desta.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação,
Revogam — se as disposições em contrário.
PUBLIQUE — SE,
REGISTRE — SE,
CUMPRA — SE.
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