norma nº 476/B/2003

PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
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PORTARIA N.º 476/CMMS/RO/03. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 26 DE JUNHO DE 2.003.
“« NOMEIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE
RECESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO,
UBIRATAN REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE:
Art. 1º -Fica nomeada a Comissão Parlamentar de Recesso, composta
pelos seguintes Membros:
UBIRATAN REZENDE - PRESIDENTE
ÁLVARO ELIZEU BARBOSA - 2º SECRETÁRIO
DORIVAL BISPO PINTO — VEREADOR
LUIZ BARBOSA DOS SNTOS — VEREADOR
ISMAEL ROZA MOURA — VICE — PRESIDENTE
Art. 2º - A Composição terá o prazo de representação compreendida de 01
a 15 de Julho de 2.003.
Art. 3º - As obrigações desta Comissão será as contidas na Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, regogam
— se as disposições em contrário.
PUBLIQUE — SE,
REGISTRE — SE,
CUMPRA - SE.
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