| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2003 |
| Date | 2003-11-17 |
| Ementa | PORTARIA Nº 483 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003 NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO ANALÍTICO DOS BENS E MÓVEIS DA DESTA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 1743 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 2
ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PORTARIA Nº482/GP/CMMS/RO/03. MIRANTE DA SERRA- RO. EM, 11 DE NOVEMBRO DE 2.003. “NOME IA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUAR NA REFORMA DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/55, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DESTA CAMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal e as demais disposições contidas. RESOLVE Art. 1º - Designar uma Comissão Especial para Atuar da reforma da Resolução Legislativa nº 011/95, que dispõe sobre Regimento Interno desta Casa, compostas por (05) membros efetivos desta Câmara: Vereador: DERALDO NASCIMENTO BARBOSA — PT Vereador! DORIVAL BISPO PINTO - PL Vereador: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS - PSDB Vereadora: LUIZA EMERICK DE PAIVA - PSDB Vereador: UILSON ALVES TEIXEIRA - PT. Art. 2º - A Comissão Especial tem a função de proceder os estudos e execução dos trabalhos e reforma ou alteração, no que couber, da Resolução Legislativa 011/95, de 16 de Fevereiro de 1.995, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirante da Serra. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias contado desta data para realização e conclusão das atividades descrita no artigo 2º desta Portaria, podendo ser prorrogado, se necessário, para apresentarem o parecer. Art. 3º -— Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação revogam - se as disposições em contrário. CÁ PUBLIQUE - SE REGISTRE — SE CUMPRE -SE. PREF MUN MN E MIRANTE DASERRA ETEDO PREFEITO UV. flenir Lo quia sse580r de abinete 3 de 1 11/2002 a,