norma nº 486/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PORTARIA Nº 486/GP/CMMS/RO/04. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 27 DE JANEIRO DE 2.004.
“NOMEIA O SR. RENATO SCUSSEL, PARA
EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE
ASS. DE GABINETE SÍMBOLO CC-1, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO,
Ubiratan Rezende, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
RESOLVE:
Art.1º- Nomeia o Sr. Renato Scussel, para exercer o Cargo em
Comissão de Ass. de gabinete , simbolo CC-1.
Art.2º- Fica o nomeado na responsabilidade da apresentação da
Certidão Negativa do TCER e da declaração de bens, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
revogação desta.
Art.3º- Esta Portaria retroage a 08 de Janeiro de 2.004, Revogam
as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PREF MUN DE MIRAN
GABINETE DO PREFEN O
(Gomes dos Santos
Sec Geral/ cMMS
Daniel
Port Nº 423/01