norma nº 492/2004

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº h92/cp/cmus/RO/04. MIRANTE DA SERRA- RO.
EM, 06 DE ABRIL 2.004.
“NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO
DA ELEIÇÃO DOS CARGOS VAGOS DAS COMISSÕES
PERMANENTES PARA COMPLETAR O BIENIO DE 2.003 À
2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, o
Sr. Ubiratan Rezende, no uso das atribuições contidas Na Lei Orgânica e Regimento
Interno da Câmara Municipal, e considerando Edital nº 002/04, declarando vago os
cargos abaixo...
RESOLVE
Art. 1º - Em consideração da vacância dos Cargos de
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Relator da Comissão
Permanente de Orçamentos e Finanças e Membro de Comissão Permanente de Educação,
Saúde e Assistência Social.
Art. 2º — Fica Nomeada a Comissão para proceder ao
Processo da eleição dos cargos acima, para completar o biênio de 2.003 a 2.004,
composta pelos seguintes membros:
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS - SECRETÁRIO
ENIO HELIO DIESEL - MEMBRO.
Art. 3º — Fica estabelecido o dia 13 de Abril de 2.004,
às 10:00 h. no plenário da Câmara Municipal, nesta cidade, na realização da Sessão
ordinária para a eleição dos Cargos vagos acima.
Art. 4º — Esta Comissão deverá tomar todas providências
necessárias para a realização das eleições, inclusive a elaboração das cédulas
conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa
Art. 5º - A composição desta Comissão terá seus efeitos
até a proclamação do resultado oficial do Processo da Eleição.
Art. 6º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação revogam - se as disposições em contrário.
PUBLIQUE - SE
REGISTRE - SE
CUMPRE -SE
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