norma nº 512/2004

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIAS
PORTARIA N.º 512/GP/CMMSIRO/04. MIRANTE DA SERRA - RO.
EM, 13 DE DEZEMBRO DE 2.004.
“ NOMEIA A COMISSAO A COMISSÃO DE
RECESSO PARLAMENTAR PROVISSÓRIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra
— RO, UBIRATAN REZENDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e
Regimento Interno desta Casa de Leis.
RESOLVE
Art. 1º - De acordo com a decisão Plenário realizado em
Sessão Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2.004 às 10:00 horas. Fica nomeado a Comissão
de Recesso Parlamentar provisória, composta pêlos os seguintes membros, conforme os
períodos abaixo:
UBIRATAN REZENDE — PRESIDENTE
ISMAEL ROZA MOURA — VICE - PRESIDENTE
NEREUS SCUSSEL — VEREADOR 1º SECRETARIO
ORDENIL VELOSO DA PAIXÃO — VEREADOR
DORIVAL BISPO PINTO — VEREADOR.
Art. 2º - A Composição provisória terá o prazo de
representação compreendida até 31/12/05.
Art. 3º - As Obrigações desta Comissão será as
contidas na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação, revogam-se as disposições em contráric ta
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
CS Me A ÍNIC. DE MIRA SERRA |
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