norma nº 531/2006

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 531/GP/CMMS/RO/06. MIRANTE DA SERRA- RO.
EM, 21 vv, DE 2.006.
“NOMEIA A COMISSÃO PARA O PROCEDIMENTO DA
ELEIÇÃO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra —
RO, no uso das atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal, e
considerando o afastamento do Vereador Presidente da Comissão Permanente de
Orçamentos e Finanças........
RESOLVE
Art. 1º - Considerar vago o cargo de Presidente da Comissão
Permanente de Orçamentos e Finanças.
Art. 2º - Fica Nomeada a Comissão para proceder ao
Processo da eleição do cargo Presidente da Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças para completar o biênio de 2.005 a 2.006, composta pelos seguintes membros:
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE |
SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA — SECRETÁRIA
ENIO HELIO DIESEL — MEMBRO
Art. 3º - Fica estabelecido o dia 24 de Fevereiro de 2.006, às
10:00 horas a realização da Sessão Extraordinária, para eleição do Cargo de Presidente da
Comissão Permanente Orçamentos e Finanças, para completar o biênio de 2.005/2.006.
Art. 4º - Esta Comissão deverá tomar todas as providências
necessárias para a realização das eleições, inclusive a elaboração das cédulas conforme
dispõe o Regimento Interno desta Casa.
Art. 5º - A composição desta Comissão terá seus efeitos até a
proclamação do resultado oficial do Processo da Eleição.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação revogam — se as disposições em contrário.
PUBLIQUE — SE
REGISTRE - SE
CUMPRE - SE
Betrásuial
presidente e)