norma nº 536/2006

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 536/GP/CMMS/RO/06. MIRANTE DA SP 2RA- RO.
EM, 04 DE; 7 E2.006.
“NOMEIA A COMISSÃO PARA O
PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DO
CARGO DE VICE-PRESIDENTE, PARA
COMPLETAR O 2.005 À 2.006.”
No uso das atribuições contidas no Regimento Interno, LOM, da
Câmara Municipal, e considerando a renuncia do Presidente desta Casa.........
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a Comissão para proceder ao Processo de Eleição
para Cargo de Vice Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra, para o biênio de 2.005 à 2.006,
composta pelos os seguintes membros:
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE
SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA — SECRETÁRIA
ENIO HELIO DIESEL — MEMBRO.
Art. 3º - Fica estabelecido o dia 05 de Abril de 2.006, às 10:00
horas em Sessão Ordinária a realização da eleição do Cargo de Vice Presidente desta Casa, para o biênio
de 2.005 à 2.006. E
Art. 4º - Esta Comissão deverá tomar todas as providências
necessárias para a realização das eleições, inclusive a elaboração das cédulas conforme dispõe o
Regimento Interno desta Casa.
Art. 5º - A composição desta Comissão terá seus efeitos até a
proclamação do resultado oficial do Processo Aqua
Art. 67 'stá Portaria entra em vigor na data de sua Publicação
revogam — se as disposições em pets