norma nº 538/2006

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 538/GP/CMMS/RO/06. jp MIRANTE DA SERRA- RO.
EM, J*DE ABRIL DE 2.006.
“NOMEIA A COMISSÃO PARA O
PROCEDIMENTO DA ELEIÇÃO DOS
CARGOS DE PRESIDENTE, RELATOR E
MEMBRO DE COMISSÕES, PARA
COMPLETAR O 2.005 À 2.006.”
No uso das atribuições contidas no Regimento Interno, LOM, da
Câmara Municipal, e considerando O Edital n. 004/06. declara vago os Cargos das Comissões
abaixo.........
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a Comissão para proceder ao Processo de Eleição
para Cargo de Presidente da Comissão Permanentes de Educação Saúde e Assistência Social, Relator da
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças e Membro da Comissão Permanente da Justiça e
Redação desta Câmara Municipal de Mirante da Serra, para o biênio de 2.005 à 2.006, composta pelos os
seguintes membros:
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE
SELMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA — SECRETÁRIA
JOSE BORGES DE OLIVEIRA — MEMBRO.
Art. 3º - Fica estabelecido o dia 19 de Abril de 2.006, às 10:00
horas em Sessão Extraordnária a realização da eleição dos Cargos acima, para o biênio de 2.005 à 2.006.
Art. 4º - Esta Comissão deverá tomar todas as providências
necessárias para a realização das eleições, inclusive a elaboração das cédulas conforme dispõe o
Regimento Interno desta Casa.
Art. 5º - A composição desta Comissão terá seus efeitos até a
proclamação do resultado oficial do Processo da Eleição.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação
revogam — se as disposições em contrário.
EDER DE SOUZA TRINDADE
PRESIDENTE/CMMS