norma nº 545/2006

ESTADO DE RONDONIA
E PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA Nº 545/GP/CMMS/RO/06. MIRANTE DA SERRA-RO.
EM, 29 DE NOVEMBRO DE 2.006.
“NOMEIA A COMISSÃO
PARA O PROCEDIMENTO
DA ELEIÇÃO DA MESA
DIRETORA PARA BIENIO DE
2.007 A 2008, E DA OUTRA
PROVIDÊNCIAS ”
O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra
— RO, no uso das atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal,
e considerando o Requerimento n. 062/GV/JBA/RO/06 e Edital 005/06...............
RESOLVE
Art. 1º - Fica Nomeada a Comissão para proceder o
Processo da eleição da composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Mirante da Serra, Biênio de 2.007 à 2.008, composta pelos seguintes membros:
DANIEL GOMES DOS SANTOS - PRESIDENTE
OSVALDO GONÇALVES DOS SANTOS - SECRETÁRIO
ENIO HELIO DIESEL - MEMBRO
Art. 3º - Fica estabelecido o dia 01 de Dezembro de
2.006, às 10:00 horas. a realização da Sessão Solene, para eleição da Mesa Diretora
para o biênio de 2.007/2.008.
Art. 4º - Esta Comissão deverá tomar todas as
providências necessárias para a realização das eleições, inclusive a elaboração das
cédulas conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa.
É Art. 5º - A composição desta Comissão terá seus
efeitos até a proclamação do resultado oficial do Processo da Eleição.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Publicação revogam — se as disposiçõe