norma nº 577/2008

ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
PORTARIA N.º577/GP/CMMS/RO/08. MIRNTE DA SERRA-RO.
Em 04 de Março de 2.008.
“REGULAMENTA O SUBSIDIO
DOS VEREDORES E DÁ
OUTRAS DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de
Mirante da Serra, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas, e tendo em vista o que determina o artigo ,2º da
Resolução Legislativa nº 0031/04.
RESOLVE
Art. 1º - Regulamentar com base na
elevação da receita liquida da Câmara Municipal, para o exercicio de
2008, montante relativo ao gasto com pessoal de: R$ 427,680,00
(Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Seiscentos e Oitenta Reais).
Art. 2º - O Subsidio de que trata o Art.
2º da Resolução Legislativa nº 031/04, passará a Vigorar da Seguinte
forma:
1 - O Subsidio mensal do Presidente da Mesa Diretora será de R$
2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais);
À fx vai
LEU O subsidio, mensal do Primeiro Secretario da Mesa Diretora será
de R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais);
III - O Subsidio mensal dos vereablares será de R$ 2.000,00 (Dois Mil
Reais). '
na data de sua publicação, agindo a 1º de
março de 2.008.
PRESIDENTE/CMMS
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