norma nº 186/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 186 DE 10 DE MARÇO DE 2000.
ALTERA OS ANEXOS Ie III E REVOGA O
ART. 3º DA LEI Nº 107 DE 13 DE
FEVEREIRO DE 1997 E ALTERA O ANEXO
IV DA LEI 098 DE 19 DE FEVEREIRO DE
1997, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirante da Serra — RO,
no uso das suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º fica alterados os Anexos 1 e III 107 de 13
de fevereiro de 1997 e Anexo IV da lei nº 098 de 19 de fevereiro 1997, alterados
conforme anexos 1, Il e III desta Lei.
Art. 2º fica revogado o Art. 3º da lei 107 de 13 de
fevereiro de 1997.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 186/GP/2000.
COD.
ANEXO I
CARGOS DE NATUREZA PERMANENTE
NIVEL ELEMENTAR
CATEGORIA
ESCALA DE
REFERENCIA
AGENTE DE LIMP. E CONSERVAÇÃO
902 AGENTE DE PORTARIA E VIGILÂNCIA
903 28
904
TU EE e E TT |
— ANEXON
CATEGORIA ESCALA DE QUANT.
REFERENCIA
"1001 | PROFESSOR MAGISTERIO (20 HORAS) 05 a 35 70 |
1002 | PROFESSOR MAGISTERIO (40 HORAS) — 15445 35 |
ANEXO III
CoD. CATEGORIA. ESCALA DE QUANT.
REFERENCIA
eeesreceneecencesaraso
+ ——
E a RR
eresenceencas een ren cenas en nesse cenencncasaasasaas
FISIOTERAPEUTA
corereeceececearesennenenos eererenescenesensaness
PROFESSOR DE 1º E 2º GRAUS (40H )
meme !
RES PAU. MERANTE DÊ SERRA
PUBLICADO
De. 40. 1.49.3..22).. 031.40.
JROTOCOLO
8 Assesseta ado Gabinate
Port. 259/99 de 25/06/99
Re E