norma nº 682/2012

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO EDIR LOPES FARIA
PORTARIA Nº 682/GP/CMMS/RO/12 MIRANTE DA SERRA -— RO.
EM,02 DE FEVEREIRO DE 2.012
“AUTORIZA (o) SR. JOSE DOS
SANTOS, A DIRIGIR O VEÍCULO DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .”
(o) Presidente da Câmara Municipal de
Mirante da Serra - RO, no uso das atribuições legais e considerando
o que define a Lei Municipal 551/2.011.
RESOLVE:
Art.1º- Autorizar ,com fulcro no parágrafo
primeiro do artigo primeiro da Lei Municipal 551/2.011, o servidor
Jose dos Santos portador do CNH nº 987626577 ocupante do
Cargo/Função de ASS. LEGISLATIVO, a dirigir o veículo automóvel
HYUNDAI TUCSON 2.011/2.012 cor prata placa OMH 6800 pertencente a
esta Câmara Municipal.
Art. 2º - O servidor acima qualificado,
deverá observar atentamente o que estabelece a Lei Municipal
551/2.011, a Legislação de Trânsito Brasileira, e demais normas que
regem a Administração Pública, relativo ao uso de veículos públicos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre;
Publique-se;
Cumpra-se.
Donizete/Martineli
Presidente/CMAS
Prefeitura Mun. de Mirante da Serra
PUBLICADO
02 FEV 2012 - 09 FEV 20
OL Loo o AL
Diretora da Div. de Protocolo
Portaria(Nº 2228/2011