| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2013 |
| Date | 2013-01-02 |
| Ementa | PORTARIA Nº 708 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 AUTORIZA O SERVIDOR DANIEL GOMES DOS SANTOS OU A QUEM ELE DESIGNAR A FAZERES AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS DOS EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 1987 |
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PORTARIA Nº 708/GP/CMMS/RO/13. MIRANTE DA SERRA-RO. EM, 02 DE JANEIRO DE 2.013. “AUTORIZADO O SERVIDOR DANIEL GOMES DOS SANTOS OU A QUEM ELE DESIGNAR A FAZERES AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNCIPAL,EM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra — RO, no uso das atribuições ............... RESOLVE Art. 1º - Fica Autorizado o Servidor Daniel Gomes dos Santos, a fazeres as publicações do Ato do Executivo e Legislativo Municipal, previsto nos artigos 3º e 4º da Lei 477 de 31 de dezembro de 2009, ou a quem ele designa nas suas ausências. Art. 2º - As publicações retroativas só serão feita com o consentimento da Mesa Diretora ou da Presidência, exceto aquelas de pequena relevância. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação revogam — se as disposições em contrário. PUBLIQUE — SE REGISTRE — SE CUMPRE - SE CÂMARA MUNICIPAL DE IIBANTE DA SERRA PUBLICADO 03 uns -094 MasE Ea Eros Maria F, M. de Almeid Portaria nº 1709