norma nº 198/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 198GPMS 00 EM, 26 DE ABRIL DE 2000.
“INSTIUI DIA DO TAXISTA, NO
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA
SERRA."
No uso das atribuições que nos confere o Regimento
Interno desta Casa de Leis, estamos submetendo à apreciação do Plenário o
seguinte Projeto, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído o DIA DO TAXISTA, a ser
realizado no dia 21 de Abril, anualmente, no âmbito do Município de Mirante
da Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ISMAEL GONÇAL E PAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREE REI MmRAMTE DA Serra |
PUBLICAD 0
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Port. 259/95 de
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secretario Geral,
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Port Nº 202 - CMMS