| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2013 |
| Date | 2013-09-11 |
| Ementa | PORTARIA Nº 748 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. |
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ESTARO 24 RONDÔNIA | mm WRICÍDIO DE UURANTE DA SERRA PALÁGIO EDIR LOPES DE PARIAS PORTARIA N.º 748/GP/CMMS/RO/13. MIRANTE DA SERRA-RO. EM 11 DE SETEMBRO DE 2.013. “AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Presidente da Câmara Municipal de Mirante da Serra - RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 033 de 04 de Junho de 1.993, artigo 5º, incisos |, Il, III, VII, Ville IX. RESOLVE Art. 1º - Autoriza a concessão de Adiantamento no valor de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), sendo R$ 525,00 (quinhentos vinte e cinco reais) no elemento de despesa 33.90-39, e R$ 365,00 (trezentos sessenta e cinco reais) no elemento de despesa 33.90.30 programação 01.031.0001.2-001, Recursos Próprios da Câmara Municipal, Adiantamento em nome do servidor Celso Martins dos Santos, portador do RG 587872 SSP/RO e CPF nº 584536872-34, para fazer em face de despesas em conformidade com Artigo 5º da Lei nº 033 de 04 de Junho se 1.993. Art. 2º - O prazo de aplicação do adiantamento do que trata o artigo anterior, será de 30 (trinta) dias a partir do recebimento, e o prazo para comprovação será de 10 (dez) dias, após o término da aplicação. Art. 3º - Ao responsável pela aplicação caberé fazer pessoalmente a comprovação com documentos legais na divisão de contabilidade. Art. 4º - A divisão de contabilidade efetuará os registros a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei N.º 033/93. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se; Registre-se. Cumpra-se. ADINEUDO DE ANDRADE PRESIDENTE CMMS PUBLI D PE qq SE “cêmara Munic -anto da Serra câmaia Municipal do bina gs PREFEITURA MUNIC. DE MIRANTE DA SERRA - RO Maria F. M, de Almeid: Portaria nº 1709